Jorge Macri decreta restricciones a paros y garantiza servicios en CABA
Através de um decreto assinado por Jorge Macri, a Ciudad de Buenos Aires decidiu se alinhar às mudanças da reforma trabalhista aprovada a nível nacional. Essa reformulação amplia a definição de atividades “essenciais”, o que agora inclui mais setores e restringe as ações de greve, especialmente nos serviços de subtes, coletivos e na recolha de lixo. A novidade é que, a partir de agora, essas áreas deverão garantir uma operação mínima de 50% a 75%, dependendo do serviço.
A resolução 230, que foi publicada no Boletim Oficial, busca diretamente “neutralizar o impacto dos paros” em setores considerados “críticos”. Segundo a argumentação da CABA, essa medida é fundamental para não impactar o dia a dia dos cidadãos que entram e saem da cidade.
Essas mudanças na Lei de Modernização Trabalhista 27.802 alteram o que até então se entendia como um serviço “essencial”. Com isso, atividades que são vitais para o cotidiano também passaram a ter essa classificação, garantindo a prestação de serviços mínimos e proibindo a paralisação total em caso de conflitos trabalhistas.
Os Níveis Mínimos de Atividade em Subtes, Coletivos e Coleta de Lixo
As empresas de coleta de lixo, agora definidas como serviços essenciais, devem garantir uma cobertura mínima de 75%. Já os meios de transporte público, como ônibus, subte e Premetro, considerados de “importância essencial” para a mobilidade urbana, terão que assegurar pelo menos 50% de operação em caso de paradas.
Essa exigência se aplicará individualmente a cada linha de subte e Premetro, assim como a todas as linhas de ônibus que operam exclusivamente em território da cidade, cuja supervisão foi assumida completamente pelo governo local.
Macri e a Limitação das Greves em Serviços Essenciais
O decreto de Macri é apoiado por ministros de várias áreas, como o de Mobilidade e Infraestrutura, Pablo Bereciartua, e o de Justiça, Gabino Tapia. Macri expressou que “a extorsão de um grupo de sindicalistas que usava milhões de porteños como reféns para defender seus privilégios acabou”. Ele destacou que o decreto assegura que nunca mais uma minoria possa paralisar toda a cidade.
Para que essa norma entre em vigor, o decreto determina que a empresa estatal Subterráneos de Buenos Aires (SBASE), junto com a empresa responsável pela concessão, Emova, defina como serão garantidos os serviços de subte. Além disso, a Secretaria de Trabalho e Emprego deve encontrar formas de assegurar que os percentuais de serviços mínimos sejam cumpridos rigorosamente.
As alterações na lei de Modernização Trabalhista reformulam um artigo que regula convencionais coletivos relacionados a serviços essenciais, estabelecendo direitos e proteções para a continuidade dessas atividades consideradas de importância fundamental.